Analista Judiciário - Execução de Mandados - TRT/RS 2004
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Maio/2004

Questão 66 - Direito Processual Penal

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Com relação ao inquérito policial, é certo que


A o inquérito policial, nos crimes de ação penal pública, só poderá ser iniciado mediante requisição do Ministério Público.
  
B no inquérito policial vigoram os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
  
C nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
  
D o inquérito policial, nos crimes em que a ação penal pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
  
E concluído o inquérito policial, não havendo prova da materialidade do delito e indícios de autoria, a autoridade policial poderá arquivá-lo.
  


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