Prova Concurso Público - TRT/RS - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Maio/2004 - FCC
Direito Processual Penal
66ª Questão:
Com relação ao inquérito policial, é certo que
Atenção: esta questão foi anulada!
a) o inquérito policial, nos crimes de ação penal pública, só poderá ser iniciado mediante requisição do Ministério Público.
74 marcações (5%)
74 marcações (5%)
b) no inquérito policial vigoram os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
68 marcações (5%)
68 marcações (5%)
c) nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
542 marcações (40%)
542 marcações (40%)
d) o inquérito policial, nos crimes em que a ação penal pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
512 marcações (37%)
512 marcações (37%)
e) concluído o inquérito policial, não havendo prova da materialidade do delito e indícios de autoria, a autoridade policial poderá arquivá-lo.
173 marcações (13%)
173 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2004.