Analista Judiciário - Execução de Mandados - TRT/RS 2004
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Maio/2004

Questão 38 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Ao praticar os atos discricionários, o administrador pode adotar uma ou outra solução, segundo critérios de oportunidade, conveniência, justiça, equidade, próprios da autoridade, porque não definidos pelo legislador. No entanto, o poder de ação administrativa, embora discricionário,


A não dá margem a qualquer apreciação subjetiva, haja vista que a finalidade deverá atender apenas ao interesse público secundário.
  
B somente poderá ser livremente exercido pelo administrador quanto ao mérito e a forma, quando a lei utilizar noções precisas.
  
C será parcialmente liberado ao administrador, apenas quanto aos requisitos da imperatividade e do motivo.
  
D quando a lei descrevê-lo mediante vocábulos unissignificativos, possibilita ao administrador uma apreciação subjetiva.
  
E não é totalmente livre, porque, sob os aspectos da competência e finalidade, a lei impõe restrições.
  


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