Prova Concurso Público - TRT/RS - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Maio/2004 - FCC

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

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Direito Administrativo


38ª Questão:

Ao praticar os atos discricionários, o administrador pode adotar uma ou outra solução, segundo critérios de oportunidade, conveniência, justiça, equidade, próprios da autoridade, porque não definidos pelo legislador. No entanto, o poder de ação administrativa, embora discricionário,

a) não dá margem a qualquer apreciação subjetiva, haja vista que a finalidade deverá atender apenas ao interesse público secundário.

175 marcações (7%)
b) somente poderá ser livremente exercido pelo administrador quanto ao mérito e a forma, quando a lei utilizar noções precisas.

205 marcações (8%)
c) será parcialmente liberado ao administrador, apenas quanto aos requisitos da imperatividade e do motivo.

108 marcações (4%)
d) quando a lei descrevê-lo mediante vocábulos unissignificativos, possibilita ao administrador uma apreciação subjetiva.

146 marcações (6%)
e) não é totalmente livre, porque, sob os aspectos da competência e finalidade, a lei impõe restrições.

1.856 marcações (75%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2004.