Procurador - Prefeitura Municipal/SP 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Maio/2008
Questão 10 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Sobre os direitos políticos, é correto afirmar:
A | são condições de elegibilidade para Governador e Vice- Governador a idade mínima de 35 anos. |
B | são inalistáveis os analfabetos. |
C | para concorrer ao mesmo cargo, o Prefeito deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito. |
D | a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. |
E | o mandato eletivo poderá ser impugnado no prazo de 30 dias contados da diplomação, instruída a ação com prova de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. |