Procurador - Prefeitura Municipal/SP 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 58 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

As penas restritivas de direitos

A	são de duas espécies: reclusão e detenção.

B	devem ser aplicadas em substituição à pena privativa de liberdade, não sendo penas autônomas.

C	são aplicáveis, exclusivamente, aos crimes culposos.

D	têm seus limites estabelecidos na sanção correspondente a cada tipo legal de crime.

E	podem ser aplicadas, mesmo na hipótese do condenado ser reincidente, preenchidos certos requisitos.