Procurador - Prefeitura Municipal/SP 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Maio/2008
Questão 43 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Em decorrência do poder de polícia, a autoridade municipal tem competência para
A | recusar alvará de construção, mesmo havendo atendimento ao Código de Edificações, e apreender ônibus que trafegue sem condições de segurança. |
B | recusar alvará de construção por desatendimento ao Código de Edificações, e determinar a prisão de cidadãos em atraso com o pagamento de impostos. |
C | aplicar sanções não só a quem constrói irregularmente, como também a quem perturba o trânsito nas vias públicas. |
D | determinar a prisão de quem estaciona em local proibido, e apreender ônibus que trafegue sem condições de segurança. |
E | apreender armas de quem não possui autorização outorgada pela Secretaria de Segurança. |