Procurador - Prefeitura Municipal/SP 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 23 - Direito do Consumidor

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação ao recall, é possível afirmar que

A	não está previsto no CDC.

B	está previsto no CDC para as hipóteses de produtos perigosos.

C	sua previsão no CDC está relacionada à comercialização de produtos ou serviços que apresentem vícios de quantidade ou qualidade.

D	deverá ser precedido de processo administrativo instaurado pelo órgão público competente.

E	deverá ser objeto de condenação judicial.