Procurador - Prefeitura Municipal/SP 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 21 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com fundamento no ECA, assinale a alternativa correta.

A	Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime.

B	São penalmente inimputáveis os menores de 21 anos.

C	A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 90 dias.

D	A liberdade assistida será fixada pelo prazo máximo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser revogada ou substituída por outra medida.

E	A medida de internação por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta não poderá ser superior a seis meses.