Procurador - Prefeitura Municipal/SP 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 3 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A criação de novos municípios

A	far-se-á por lei federal.

B	depende de plebiscito.

C	necessita de Estudos de Viabilidade Estadual.

D	não depende de plebiscito se decorrer de desmembramento.

E	dispensa a consulta prévia na hipótese de incorporação.