Juiz Estadual - TJ/GO 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 97 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

É de competência exclusiva da Justiça da Infância e Juventude:

A	conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, mesmo se a vítima for a União ou Autarquia federal;

B	conhecer de pedidos de guarda e tutela;

C	conhecer das ações de destituição do poder familiar;

D	suprir a capacidade ou o consentimento para o casamento.