Juiz Estadual - TJ/GO 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 88 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

É correto afirmar que:

A	preços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e tem a sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.

B	não há diferença entre os dois institutos, ou seja, entre preços públicos e taxas.

C	empresa pública, mesmo sendo pessoa de direito privado, pode constituir taxa, sem prejuízo da cobrança pelo fornecimento de bens e serviços.

D	a taxa é um tributo não vinculado por excelência.