Juiz Estadual - TJ/GO 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 82 - Direito Agrário

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Tratando do que dispõe a Lei 4504/64, marque a alternativa correta:


A a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, alternativamente, favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias, mantém níveis satisfatórios de produtividade, assegura a conservação dos recursos naturais e ou observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.
  
B É dever do Poder Público promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil, de preferência nas regiões onde habita e zelar para que a propriedade da terra desempenhe sua função social, estimulando planos para a sua racional utilização, promovendo a justa remuneração e o acesso do trabalhador aos benefícios do aumento da produtividade e ao bem-estar coletivo.
  
C Reforma Agrária é o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de seu domínio, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.
  
D Política Agrícola é o conjunto de providências de amparo à posse da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país.
  
  


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