Juiz Estadual - TJ/GO 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 35 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considerando as disposições constitucionais sobre as penas e o direito à sucessão hereditária, marque a alternativa correta, levando em conta que, pela prática de latrocínio, Manoel foi condenado a pena privativa de liberdade e multa, bem como a reparar o dano. Durante a execução da primeira, veio a óbito, não havendo ainda pago a multa, nem reparado o dano.

Aberta a sucessão hereditária:


A seus herdeiros ficarão responsáveis pelo pagamento da multa e da reparação do dano, até o limite do valor do patrimônio transferido.
  
B seus herdeiros não têm qualquer responsabilidade quanto ao pagamento da multa e da reparação do dano.
  
C seus herdeiros ficarão responsáveis apenas pela reparação do dano, até o limite do valor do patrimônio transferido.
  
D seus herdeiros ficarão responsáveis apenas pelo pagamento da multa, até o limite do valor do patrimônio transferido.
  
  


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