Juiz Estadual - TJ/GO 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 34 - Direito Constitucional

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Marque a alternativa correta.

O direito de petição foi assegurado na Constituição em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. Esse direito pode ser exercido:


A apenas por eleitor e dirigido ao Poder Judiciário.
  
B por qualquer pessoa, inclusive estrangeiro, dirigido aos Poderes Públicos.
  
C por qualquer pessoa, inclusive estrangeiro, mas dirigido apenas ao Poder Judiciário.
  
D apenas por brasileiro nato ou naturalizado, dirigido aos Poderes Públicos.
  
  


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