Juiz Estadual - TJ/GO 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 28 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Marque a alternativa correta.

No exercício da proteção constitucional às liberdades públicas:

A	a ação popular pode ser proposta por qualquer pessoa natural.

B	a ação popular pode ser proposta por quem tenha legitimidade para propor a argüição de descumprimento de preceito fundamental.

C	o mandado de segurança pode ser impetrado para proteção de direito individual e coletivo.

D	o mandado de injunção e a ação de inconstitucionalidade por omissão são remédios constitucionais idênticos, destinados ao combate da omissão constitucional.