Juiz Estadual - TJ/GO 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 23 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Um dos direitos do preso, além daqueles previstos no art. 38 do Código Penal é o trabalho. Tal fenômeno, descontados para cada três dias trabalhados um dia de pena, previsto no artigo 126 da Lei de Execução Penal, é conhecido como:


A Remissão.
  
B Detração penal.
  
C Regressão.
  
D Nenhuma das respostas anteriores.