Juiz Estadual - TJ/GO 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 19 - Direito Penal

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Considere as seguintes afirmações sobre os crimes contra o patrimônio:

I. Existe a possibilidade de isenção de pena no crime de roubo simples praticado por filho da vítima, quando esta é maior de 60 (sessenta) anos.

II. O furto qualificado admite a concessão da suspensão condicional do processo.

III. A ação penal é pública condicionada em relação ao agente que pratica delito de furto contra seu cônjuge.

IV. O estranho que participa no crime, juntamente com um descendente da vítima, sem violência ou grave ameaça a esta última, responderá pelo delito, mas a ação será pública condicionada à representação.

Em decorrência disso, assinale:


A Todos os itens estão incorretos.
  
B Estão corretos os itens I e III.
  
C Estão corretos os itens II, III e IV.
  
D Estão corretos os itens I e II.
  
  


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