Analista Judiciário - Área Direito - TJ/SE 2004
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2004
Questão 61 - Direito Constitucional
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


A argüição de descumprimento de preceito fundamental tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público. Sobre os preceitos fundamentais é correto afirmar que:
A | São objetivos da República construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. |
B | A República tem como fundamentos a cidadania, o pluralismo político e religioso e a promoção do bem de todos, independentemente de quaisquer formas de discriminação. |
C | Em suas relações internacionais a República deverá reger-se pelos princípios da dignidade da pessoa humana e do repúdio ao terrorismo e ao racismo. |
D | A observância dos preceitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal somente poderá ser exigida em relação à União Federal, uma vez que os Estados deverão se reportar às suas respectivas Constituições, assim como os Municípios se reportarão às suas Leis Orgânicas. |
E | Entre os preceitos fundamentais encontra-se a definição da forma de governo, da forma de estado e a opção por um estado democrático e de direito. |