Prova Concurso Público - TJ/SE - Analista Judiciário - Área Direito - 2004 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
2.100 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
2.100 pessoas responderam.
Direito Constitucional
61ª Questão:
A argüição de descumprimento de preceito fundamental tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público. Sobre os preceitos fundamentais é correto afirmar que:
a) São objetivos da República construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
772 marcações (37%)
772 marcações (37%)
b) A República tem como fundamentos a cidadania, o pluralismo político e religioso e a promoção do bem de todos, independentemente de quaisquer formas de discriminação.
145 marcações (7%)
145 marcações (7%)
c) Em suas relações internacionais a República deverá reger-se pelos princípios da dignidade da pessoa humana e do repúdio ao terrorismo e ao racismo.
332 marcações (16%)
332 marcações (16%)
d) A observância dos preceitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal somente poderá ser exigida em relação à União Federal, uma vez que os Estados deverão se reportar às suas respectivas Constituições, assim como os Municípios se reportarão às suas Leis Orgânicas.
148 marcações (7%)
148 marcações (7%)
e) Entre os preceitos fundamentais encontra-se a definição da forma de governo, da forma de estado e a opção por um estado democrático e de direito.
703 marcações (33%)
703 marcações (33%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2004.