Analista Judiciário - Área Direito - TJ/SE 2004
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2004

Questão 57 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta com relação aos direitos políticos.


A O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e para os maiores de sessenta e cinco anos.
  
B A idade mínima para concorrer ao cargo de deputado federal é de 25 anos.
  
C São condições de elegibilidade, entre outras, a filiação partidária e a nacionalidade brasileira.
  
D Como regra, é vedada a cassação dos direitos políticos, cuja efetivação somente poderá ocorrer na hipótese de improbidade administrativa, devidamente comprovada por decisão judicial transitada em julgado.
  
E A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e aberto, nos termos da lei.
  


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