Analista Judiciário - Área Direito - TJ/SE 2004
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2004
Questão 57 - Direito Constitucional
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Assinale a alternativa correta com relação aos direitos políticos.
A | O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e para os maiores de sessenta e cinco anos. |
B | A idade mínima para concorrer ao cargo de deputado federal é de 25 anos. |
C | São condições de elegibilidade, entre outras, a filiação partidária e a nacionalidade brasileira. |
D | Como regra, é vedada a cassação dos direitos políticos, cuja efetivação somente poderá ocorrer na hipótese de improbidade administrativa, devidamente comprovada por decisão judicial transitada em julgado. |
E | A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e aberto, nos termos da lei. |