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TJ/SE
Analista Judiciário - Área Direito - 2004
Elaboração: TJ


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Civil


53ª Questão:

No que se refere aos fatos jurídicos, assinale a alternativa incorreta.

a)O termo inicial de um negócio jurídico suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
b)O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
c)Em certo negócio jurídico, ambas as partes procederam com dolo; portanto, qualquer delas, ou ambas, poderá alegar o dolo para anular o negócio.
d)O negócio jurídico realizado por pessoa absolutamente incapaz, sem estar devidamente representada, é nulo, enquanto que, se realizado por pessoa relativamente incapaz, sem ser assistida, é anulável.
e)Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2004.
 
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