Analista Judiciário - Área Direito - TJ/SE 2004
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2004

Questão 53 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No que se refere aos fatos jurídicos, assinale a alternativa incorreta.


A O termo inicial de um negócio jurídico suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
  
B O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
  
C Em certo negócio jurídico, ambas as partes procederam com dolo; portanto, qualquer delas, ou ambas, poderá alegar o dolo para anular o negócio.
  
D O negócio jurídico realizado por pessoa absolutamente incapaz, sem estar devidamente representada, é nulo, enquanto que, se realizado por pessoa relativamente incapaz, sem ser assistida, é anulável.
  
E Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.
  


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