Analista Judiciário - Área Direito - TJ/SE 2004
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2004
Questão 32 - Direito Processual Penal
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Acerca da Ação Penal e do Inquérito Policial, assinale a opção correta.
A | O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. |
B | O requerimento do ofendido e a requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público são as únicas formas pelas quais o Inquérito Policial pode ser iniciado. |
C | Não se admite ação privada nos crimes de ação pública. |
D | A ação penal pode ser iniciada com o auto de prisão em flagrante, em se tratando de contravenção penal. |
E | O Ministério Público só poderá desistir da ação penal, se estiver provada a inexistência do fato ou da autoria. |