Analista Judiciário - Área Direito - TJ/SE 2004
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2004

Questão 32 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca da Ação Penal e do Inquérito Policial, assinale a opção correta.

A	O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

B	O requerimento do ofendido e a requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público são as únicas formas pelas quais o Inquérito Policial pode ser iniciado.

C	Não se admite ação privada nos crimes de ação pública.

D	A ação penal pode ser iniciada com o auto de prisão em flagrante, em se tratando de contravenção penal.

E	O Ministério Público só poderá desistir da ação penal, se estiver provada a inexistência do fato ou da autoria.