Prova Concurso Público - TJ/SE - Analista Judiciário - Área Direito - 2004 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
2.605 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
2.605 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
32ª Questão:
Acerca da Ação Penal e do Inquérito Policial, assinale a opção correta.
a) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
1.326 marcações (51%)
1.326 marcações (51%)
b) O requerimento do ofendido e a requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público são as únicas formas pelas quais o Inquérito Policial pode ser iniciado.
187 marcações (7%)
187 marcações (7%)
c) Não se admite ação privada nos crimes de ação pública.
206 marcações (8%)
206 marcações (8%)
d) A ação penal pode ser iniciada com o auto de prisão em flagrante, em se tratando de contravenção penal.
333 marcações (13%)
333 marcações (13%)
e) O Ministério Público só poderá desistir da ação penal, se estiver provada a inexistência do fato ou da autoria.
553 marcações (21%)
553 marcações (21%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2004.