Prova Concurso Público - TJ/SE - Analista Judiciário - Área Direito - 2004 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

2.596 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


32ª Questão:

Acerca da Ação Penal e do Inquérito Policial, assinale a opção correta.

a) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

1.324 marcações (51%)
b) O requerimento do ofendido e a requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público são as únicas formas pelas quais o Inquérito Policial pode ser iniciado.

185 marcações (7%)
c) Não se admite ação privada nos crimes de ação pública.

204 marcações (8%)
d) A ação penal pode ser iniciada com o auto de prisão em flagrante, em se tratando de contravenção penal.

332 marcações (13%)
e) O Ministério Público só poderá desistir da ação penal, se estiver provada a inexistência do fato ou da autoria.

551 marcações (21%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2004.