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TJ/SE
Analista Judiciário - Área Direito - 2004
Elaboração: TJ


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Processual Penal


31ª Questão:

Considerando os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal, julgue as assertivas e assinale a alternativa correta.

a)Ao ser indiciado no curso do inquérito policial, é direito do cidadão o exercício da ampla defesa e do contraditório
b)Os Tribunais de Justiça poderão anular as decisões tomadas pelo Tribunal do Júri, em virtude da garantia constitucional que confere soberania aos veredictos deste.
c)A prisão em flagrante e a prisão preventiva estão previstas na Constituição Federal.
d)A Constituição Federal não prevê a publicidade dos atos no processo penal.
e)Ninguém será considerado culpado, até a intimação da sentença penal condenatória.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2004.
 
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