Analista Judiciário - Área Direito - TJ/SE 2004
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2004

Questão 31 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Considerando os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal, julgue as assertivas e assinale a alternativa correta.

A	Ao ser indiciado no curso do inquérito policial, é direito do cidadão o exercício da ampla defesa e do contraditório

B	Os Tribunais de Justiça poderão anular as decisões tomadas pelo Tribunal do Júri, em virtude da garantia constitucional que confere soberania aos veredictos deste.

C	A prisão em flagrante e a prisão preventiva estão previstas na Constituição Federal.

D	A Constituição Federal não prevê a publicidade dos atos no processo penal.

E	Ninguém será considerado culpado, até a intimação da sentença penal condenatória.