Escrevente Tecnico Judiciário - TJ/SP 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Abril/2006

Questão 56 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O direito de petição

A	depende do pagamento de taxas.

B	é exercido para a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

C	não pode ser exercido em face do Poder Executivo.

D	foi abolido com a Constituição de 1988.

E	não é assegurado aos estrangeiros, ainda que residentes no Brasil.