Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PI 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 27 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Os Embargos de Declaração serão opostos por particular, em ação movida contra a Fazenda Pública Federal, no prazo de:

A	24 (vinte e quatro) horas, salvo se lei específica estipular prazo diverso;

B	48 (quarenta e oito) horas, em caso de sentença; e 5 (cinco) dias, em se tratando de acórdão;

C	48 (quarenta e oito) horas, em se tratando de acórdão, e 5 (cinco) dias, em caso de sentença;

D	48 (quarenta e oito) horas;

E	5 (cinco) dias.