Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PI 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 24 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

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A respeito do Recurso Especial, é INCORRETO se afirmar que:


A É cabível contra decisão proferida por Turma Recursal de Juizado Especial Estadual Cível e Criminal;
  
B É inadmissível quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem;
  
C É inadmissível quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos de declaração, não foi apreciada pelo tribunal a quo.
  
D A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento;
  
E É inadmissível quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
  


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