Prova Concurso Público - TRT/PI - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

911 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


24ª Questão:

A respeito do Recurso Especial, é INCORRETO se afirmar que:

a) É cabível contra decisão proferida por Turma Recursal de Juizado Especial Estadual Cível e Criminal;

416 marcações (46%)
b) É inadmissível quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem;

96 marcações (11%)
c) É inadmissível quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos de declaração, não foi apreciada pelo tribunal a quo.

97 marcações (11%)
d) A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento;

115 marcações (13%)
e) É inadmissível quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.

187 marcações (21%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.