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TRT/PI
Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 (2º Dia)
Elaboração: TRT


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Processual Civil


22ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

a)Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança impetrado contra atos de outros tribunais;
b)No mandado de segurança contra a nomeação de magistrado da competência do Presidente da República, este é considerado autoridade coatora, ainda que o fundamento da impetração seja nulidade ocorrida em fase anterior do procedimento alegadamente viciado;
c)A entidade de classe tem legitimidade para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria;
d)É constitucional lei que fixa o prazo de decadência para impetração de mandado de segurança;
e)Extingue-se o processo de mandado de segurança se o impetrante não promove, no prazo assinado, a citação do litisconsorte passivo facultativo.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.
 
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