Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PI 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 22 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

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Assinale a alternativa INCORRETA:


A Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança impetrado contra atos de outros tribunais;
  
B No mandado de segurança contra a nomeação de magistrado da competência do Presidente da República, este é considerado autoridade coatora, ainda que o fundamento da impetração seja nulidade ocorrida em fase anterior do procedimento alegadamente viciado;
  
C A entidade de classe tem legitimidade para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria;
  
D É constitucional lei que fixa o prazo de decadência para impetração de mandado de segurança;
  
E Extingue-se o processo de mandado de segurança se o impetrante não promove, no prazo assinado, a citação do litisconsorte passivo facultativo.
  


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