Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PI 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 3 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Não tem legitimidade para propor argüição de descumprimento de preceito fundamental, perante o Supremo Tribunal Federal:

A	O Presidente da República;

B	O Governador de Estado;

C	A Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

D	O Advogado Geral da União;

E	O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.