Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PI 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 17 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A criação de Autarquia e de subsidiárias de Sociedade de Economia Mista:

A	Depende de lei específica;

B	Somente a primeira depende de lei específica, vez que, para a segunda hipótese, é suficiente a autorização pela Assembléia Geral de Acionistas, convocada para esse fim;

C	Pode ocorrer através da edição de Medida Provisória;

D	Depende de lei complementar;

E	Somente a primeira depende de lei complementar, bastando à segunda haja autorização através de lei específica.