Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PI 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006

Consideradas as afirmações abaixo, marque a letra que contém a resposta correta:

I. Sobre o sistema de nulidades processuais pode-se dizer que a sua existência é necessária para preservação da legalidade e da garantia da jurisdição. Mas não é qualquer desrespeito à forma que induz à nulidade, de modo que, mesmo que o caminho percorrido não seja o previsto em lei, o ato é válido se a finalidade foi alcançada. As nulidades que devam ser decretadas de ofício pelo juiz, a exemplo da incompetência em razão da pessoa, não se convalidam nem precluem.

II. No caso de indeferimento da produção de prova durante a audiência, como a respectiva decisão judicial é irrecorrível de imediato, eventual nulidade conseqüente dessa negativa poderá ser alegada somente por ocasião da interposição do recurso contra a sentença, sem risco de preclusão.

III. Quando a intimação se der mediante publicação no órgão oficial, a omissão do nome do advogado constituído acarreta a nulidade do ato, sendo dispensável, porém, a menção do nome de todos os advogados da parte que estejam atuando no processo.

IV. Não se declara nulidade quando o juiz puder decidir o mérito da questão em proveito da parte que a tiver alegado.

V. O direito de alegar nulidade da citação preclui no recurso ou na ação rescisória se a parte interessada tiver se omitido de arguí-la em oportunidade anterior em que poderia ter falado nos autos ou em audiência.