Prova Concurso Público - TRT/PI - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (1º Dia)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 24% acertaram esta questão.
256 pessoas responderam.
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Até agora, apenas 24% acertaram esta questão.
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Direito Processual do Trabalho
32ª Questão:
Consideradas as afirmações abaixo, marque a letra que contém a resposta correta:
I. Sobre o sistema de nulidades processuais pode-se dizer que a sua existência é necessária para preservação da legalidade e da garantia da jurisdição. Mas não é qualquer desrespeito à forma que induz à nulidade, de modo que, mesmo que o caminho percorrido não seja o previsto em lei, o ato é válido se a finalidade foi alcançada. As nulidades que devam ser decretadas de ofício pelo juiz, a exemplo da incompetência em razão da pessoa, não se convalidam nem precluem.
II. No caso de indeferimento da produção de prova durante a audiência, como a respectiva decisão judicial é irrecorrível de imediato, eventual nulidade conseqüente dessa negativa poderá ser alegada somente por ocasião da interposição do recurso contra a sentença, sem risco de preclusão.
III. Quando a intimação se der mediante publicação no órgão oficial, a omissão do nome do advogado constituído acarreta a nulidade do ato, sendo dispensável, porém, a menção do nome de todos os advogados da parte que estejam atuando no processo.
IV. Não se declara nulidade quando o juiz puder decidir o mérito da questão em proveito da parte que a tiver alegado.
V. O direito de alegar nulidade da citação preclui no recurso ou na ação rescisória se a parte interessada tiver se omitido de arguí-la em oportunidade anterior em que poderia ter falado nos autos ou em audiência.
a) Somente II está errada.
61 marcações (24%)
61 marcações (24%)
b) II e IV estão erradas.
45 marcações (18%)
45 marcações (18%)
c) III está errada.
57 marcações (22%)
57 marcações (22%)
d) I e V estão erradas.
50 marcações (20%)
50 marcações (20%)
e) Todas estão corretas.
43 marcações (17%)
43 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.