Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PI 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006
Questão 32 - Direito Processual do Trabalho
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Consideradas as afirmações abaixo, marque a letra que contém a resposta correta:
I. Sobre o sistema de nulidades processuais pode-se dizer que a sua existência é necessária para preservação da legalidade e da garantia da jurisdição. Mas não é qualquer desrespeito à forma que induz à nulidade, de modo que, mesmo que o caminho percorrido não seja o previsto em lei, o ato é válido se a finalidade foi alcançada. As nulidades que devam ser decretadas de ofício pelo juiz, a exemplo da incompetência em razão da pessoa, não se convalidam nem precluem.
II. No caso de indeferimento da produção de prova durante a audiência, como a respectiva decisão judicial é irrecorrível de imediato, eventual nulidade conseqüente dessa negativa poderá ser alegada somente por ocasião da interposição do recurso contra a sentença, sem risco de preclusão.
III. Quando a intimação se der mediante publicação no órgão oficial, a omissão do nome do advogado constituído acarreta a nulidade do ato, sendo dispensável, porém, a menção do nome de todos os advogados da parte que estejam atuando no processo.
IV. Não se declara nulidade quando o juiz puder decidir o mérito da questão em proveito da parte que a tiver alegado.
V. O direito de alegar nulidade da citação preclui no recurso ou na ação rescisória se a parte interessada tiver se omitido de arguí-la em oportunidade anterior em que poderia ter falado nos autos ou em audiência.
A | Somente II está errada. |
B | II e IV estão erradas. |
C | III está errada. |
D | I e V estão erradas. |
E | Todas estão corretas. |