Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PI 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006
Questão 21 - Direito Coletivo do Trabalho
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Consideradas as afirmações abaixo, marque a letra que contém a resposta correta:
I. Pode-se definir o Direito Coletivo do Trabalho, sob o critério misto, como “o complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais”.
II. A denominação Direito Coletivo do Trabalho tem caráter subjetivista e realça o conteúdo do segmento jurídico identificado, isto é, as relações sócio-jurídicas grupais, coletivas, de trabalho.
III. O conteúdo do Direito Coletivo do Trabalho é fornecido pelos princípios, regras, institutos, contexto histórico, funções e limites que regem a existência das entidades coletivas trabalhistas e respectivas relações.
IV. Os conflitos coletivos ou conflitos inter-individuais de trabalho têm entre os mecanismos de solução a auto-composição e a hetero-composição.
V. Os princípios da liberdade associativa e sindical e da autonomia sindical informam o Direito Coletivo do Trabalho e visam a assegurar a distinção entre o ser coletivo e o ser individual no âmbito das relações de trabalho.
A | Todas estão corretas. |
B | Somente I está correta. |
C | I, II e III estão corretas. |
D | Somente V está errada. |
E | I e IV estão corretas. |