Prova Concurso Público - TRT/PI - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (1º Dia)

Direito Coletivo do Trabalho

21ª Questão:

Consideradas as afirmações abaixo, marque a letra que contém a resposta correta:

I. Pode-se definir o Direito Coletivo do Trabalho, sob o critério misto, como “o complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais”.

II. A denominação Direito Coletivo do Trabalho tem caráter subjetivista e realça o conteúdo do segmento jurídico identificado, isto é, as relações sócio-jurídicas grupais, coletivas, de trabalho.

III. O conteúdo do Direito Coletivo do Trabalho é fornecido pelos princípios, regras, institutos, contexto histórico, funções e limites que regem a existência das entidades coletivas trabalhistas e respectivas relações.

IV. Os conflitos coletivos ou conflitos inter-individuais de trabalho têm entre os mecanismos de solução a auto-composição e a hetero-composição.

V. Os princípios da liberdade associativa e sindical e da autonomia sindical informam o Direito Coletivo do Trabalho e visam a assegurar a distinção entre o ser coletivo e o ser individual no âmbito das relações de trabalho.