Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RJ 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2006

Questão 100 - Direito Previdenciário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Admite-se, para fins de prestações previdenciárias, como reconhecimento do tempo de serviço, a existência de vínculo empregatício entre o filho que contrata a própria mãe como empregada doméstica?

Assinale a reposta correta:


A não, porque, em direito, a fraude é sempre presumida;
  
B não, porque o direito a prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos;
  
C sim, mas o reconhecimento do vínculo de natureza trabalhista não produz efeitos na esfera previdenciária;
  
D não, porque há óbice legal que impede o vínculo empregatício entre mãe e filho;
  
E sim, pois inexiste proibição legal. Em ocorrendo contrato de trabalho doméstico entre mãe e filho, é ela segurada obrigatória para todos os efeitos legais.
  


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