Prova Concurso Público - TRT/RJ - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2006 - TRT - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

50 pessoas responderam.

Direito Previdenciário


100ª Questão:

Admite-se, para fins de prestações previdenciárias, como reconhecimento do tempo de serviço, a existência de vínculo empregatício entre o filho que contrata a própria mãe como empregada doméstica?

Assinale a reposta correta:

a) não, porque, em direito, a fraude é sempre presumida;

6 marcações (12%)
b) não, porque o direito a prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos;

8 marcações (16%)
c) sim, mas o reconhecimento do vínculo de natureza trabalhista não produz efeitos na esfera previdenciária;

6 marcações (12%)
d) não, porque há óbice legal que impede o vínculo empregatício entre mãe e filho;

3 marcações (6%)
e) sim, pois inexiste proibição legal. Em ocorrendo contrato de trabalho doméstico entre mãe e filho, é ela segurada obrigatória para todos os efeitos legais.

27 marcações (54%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2006.