Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RJ 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2006
Questão 89 - Direito Internacional e Comunitário
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Em relação à Organização Internacional do Trabalho - OIT, analise as proposições abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta:
I. A Conferência Internacional do Trabalho é o órgão supremo da OIT, responsável pela regulamentação internacional do trabalho;
II. A Convenção 87 da OIT tem por objetivo estimular o livre exercício da associação sindical promovendo a independência dos sindicatos. Ainda não foi ratificada pelo Brasil;
III. As normas elaborados pela OIT, consubstanciadas nas recomendações e convenções, acabam por se transformar num Código Internacional de Trabalho, à medida que forem ratificadas as convenções e as recomendações transformadas em lei;
IV. As convenções não correspondem a leis supranacionais, porque por si só não possuem eficácia jurídica no direito interno dos Estados-membros da OIT.
A | todas as proposições estão corretas; |
B | todas as proposições estão incorretas; c)apenas três proposições estão corretas; |
D | apenas duas proposições estão incorretas; |
E | apenas uma proposição está correta. |