Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RJ 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2006

Questão 82 - Direito Constitucional

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As constituições modernas demonstram a preocupação dos Estados com a integridade da família, na pessoa de cada um dos seus integrantes, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. Diante disso, nos termos da Constituição Federal da República do Brasil, a respeito de seu Capítulo VII é correto dizer que:


A o casamento é civil e gratuita sua cerimônia, não sendo admitido casamento religioso;
  
B para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre os integrantes da sociedade, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento, independentemente de sua origem;
  
C fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar será incentivado pelo Estado, que propiciará recursos educacionais e científicos para o convencimento da população, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas;
  
D a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo a sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida;
  
E os programas de amparo aos idosos serão executados de forma coletiva, sendo garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta anos.
  


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