Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RJ 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2006

Questão 81 - Direito Constitucional

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O Poder Executivo comunicou ao Congresso Nacional que, por desavenças, o Brasil estaria se retirando do MERCOSUL, para integrar exclusivamente a ALCA. O Congresso Nacional promoveu uma moção de repúdio à proposta e negou autorização para o procedimento.

Assinale a resposta correta:


A o ato praticado pelo Congresso foi meramente político, pois competia ao Poder Executivo estabelecer a condução da política externa do país;
  
B o ato praticado pelo Congresso estava correto, pois um dos princípios das relações internacionais do Brasil diz respeito à integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações;
  
C o ato praticado pelo Congresso não estava correto, pois um dos princípios das relações internacionais do Brasil diz respeito à integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas, pouco importando a origem latina;
  
D o ato praticado pelo Congresso foi político, pois competia ao Poder Executivo estabelecer a condução da política externa do país, que poderia propor a convocação de assembléia extraordinária para deliberação a respeito;
  
E o ato praticado pelo Congresso foi correto, presumindo-se que, com base em parecer técnico, a melhor opção, naquele momento, era aderir à ALCA, ainda que o MERCOSUL pudesse prosseguir sem o Brasil.
  


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