Prova Concurso Público - TRT/RJ - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2006 - TRT - (2º Dia)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

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4 pessoas responderam.

Direito Constitucional


81ª Questão:

O Poder Executivo comunicou ao Congresso Nacional que, por desavenças, o Brasil estaria se retirando do MERCOSUL, para integrar exclusivamente a ALCA. O Congresso Nacional promoveu uma moção de repúdio à proposta e negou autorização para o procedimento.

Assinale a resposta correta:

a) o ato praticado pelo Congresso foi meramente político, pois competia ao Poder Executivo estabelecer a condução da política externa do país;

0 marcações (0%)
b) o ato praticado pelo Congresso estava correto, pois um dos princípios das relações internacionais do Brasil diz respeito à integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações;

3 marcações (75%)
c) o ato praticado pelo Congresso não estava correto, pois um dos princípios das relações internacionais do Brasil diz respeito à integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas, pouco importando a origem latina;

0 marcações (0%)
d) o ato praticado pelo Congresso foi político, pois competia ao Poder Executivo estabelecer a condução da política externa do país, que poderia propor a convocação de assembléia extraordinária para deliberação a respeito;

0 marcações (0%)
e) o ato praticado pelo Congresso foi correto, presumindo-se que, com base em parecer técnico, a melhor opção, naquele momento, era aderir à ALCA, ainda que o MERCOSUL pudesse prosseguir sem o Brasil.

1 marcação (25%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2006.