Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RJ 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2006

Questão 80 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Osama bin Laden solicitou, formalmente, asilo político ao Brasil, dizendo-se perseguido. O Governo Brasileiro, tendo em vista as informações internacionais de que se tratava de terrorista, negou o pedido. Estava o Governo Brasileiro obrigado a conceder o asilo político?

Diante do enunciado do problema, assinale a resposta correta:


A o Brasil não estava obrigado a receber o Sr. Osama bin Laden, em face do princípio da não-intervenção nas questões dos Estados estrangeiros;
  
B o Brasil deveria ter concedido asilo, eis que os atos praticados foram meramente políticos;
  
C o Brasil deveria ter concedido asilo, já que os atos alegadamente praticados pelo Sr. Osama bin Laden destinavam-se ao direito de seu grupo residente no deserto;
  
D o Brasil não estava obrigado a receber o Sr. Osama bin Laden, em face do princípio constitucional de repúdio ao terrorismo e ao racismo;
  
E o Brasil estava obrigado a receber o Sr. Osama bin Laden, pois todos os atos por ele praticados, segundo as informações internacionais, destinavam-se à defesa da paz.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão