Prova Concurso Público - TRT/RJ - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2006 - TRT - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

42 pessoas responderam.

Direito Constitucional


80ª Questão:

Osama bin Laden solicitou, formalmente, asilo político ao Brasil, dizendo-se perseguido. O Governo Brasileiro, tendo em vista as informações internacionais de que se tratava de terrorista, negou o pedido. Estava o Governo Brasileiro obrigado a conceder o asilo político?

Diante do enunciado do problema, assinale a resposta correta:

a) o Brasil não estava obrigado a receber o Sr. Osama bin Laden, em face do princípio da não-intervenção nas questões dos Estados estrangeiros;

7 marcações (17%)
b) o Brasil deveria ter concedido asilo, eis que os atos praticados foram meramente políticos;

1 marcação (2%)
c) o Brasil deveria ter concedido asilo, já que os atos alegadamente praticados pelo Sr. Osama bin Laden destinavam-se ao direito de seu grupo residente no deserto;

5 marcações (12%)
d) o Brasil não estava obrigado a receber o Sr. Osama bin Laden, em face do princípio constitucional de repúdio ao terrorismo e ao racismo;

25 marcações (60%)
e) o Brasil estava obrigado a receber o Sr. Osama bin Laden, pois todos os atos por ele praticados, segundo as informações internacionais, destinavam-se à defesa da paz.

4 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2006.