Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RJ 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2006

“Visto pelo aspecto institucional, processo é um sistema de técnicas instaladas no plano do direito, coordenadas por uma ciência específica e destinadas a pacificar pessoas ou grupos de pessoas envolvidas em conflitos jurídicos (conflitos que comportam solução segundo regras de direito). Nessa primeira acepção, o vocábulo processo designa o próprio ramo do direito que é o processual [...]

Em seu segundo significado e segundo a dogmática jurídica, processo é um método de trabalho referente ao exercício da jurisdição pelo juiz e dos poderes inerentes à ação e defesa, pelos sujeitos envolvidos no conflito. Esse método é definido pelos princípios e pelo direito positivo (ou seja pelo direito processual civil), dos quais resulta um modelo imposto aos litigantes - de modo que, em cada caso concreto de conflito, as diretrizes exigidas pela Constituição e definidas pela lei devem necessariamente estar presentes e ser observadas. O modelo delineado pela Constituição e leis de cada país, em cada momento de sua história, é o seu processo.

Em sua terceira acepção, o vocábulo processo designa a realidade fenomenológica da experiência dos juízes e das partes em relação a cada um dos incontáveis conflitos entre pessoas ou grupos, concretamente trazidos ao Estado-Juiz em busca de tutela jurisdicional. Cada processo que se instaura deve ser espelho do modelo posto de modo abstrato na Constituição e na lei, de modo que cada um deles seja em si um processo justo e équo - não se reputando tal quando se afastar do modelo.”

(DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil, 5ª edição, vol. II, Malheiros, 2005).

A partir do texto acima, analise os itens abaixo e, a seguir, assinale a resposta correta:

I. Um curso de direito processual é um curso de processo, ou seja, exame linear do sistema processual como um todo, em suas normas, em seus princípios, na razão de ser de cada uma das categorias jurídicas relacionadas com o acesso à justiça;

II. Entre as categorias jurídicas incluídas no estudo do direito processual estão a jurisdição, a defesa, a ação e, também, o processo;

III. Aos juízes, advogados e eventuais críticos cabe o trato dos processos na realidade da vida das pessoas;

IV. O direito processual, diferentemente do que ocorre com o processo, não guarda qualquer relação com os princípios constitucionais adotados em cada país;

V. A unidade fundamental do direito processual não admite, em nenhuma hipótese, sua divisão em ramos, pois perderia totalmente o objetivo técnico que levou a sua formação.