Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RJ 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2006

Questão 65 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre a exceção de pré-executividade, esse meio excepcional de defesa, pode-se afirmar:

I. Constitui uma possibilidade conferida ao devedor para que este, antes mesmo de ver seus bens constritos, ingresse no processo de execução com o objetivo específico de demonstrar a inexigibilidade do título executivo;

II. Na exceção de pré-executividade não há garantia do juízo;

III. Deve ser apresentada após a citação do devedor e antes da penhora;

IV. Suspende o prazo para oferecimento dos bens à penhora pelo devedor ou a indicação dos bens penhoráveis pelo credor;

V. A decisão judicial que acolhe a exceção de pré-executividade, extinguindo, total ou parcialmente, a execução desafia a interposição do agravo de petição.

Analise as proposições supracitadas e assinale a alternativa correta:


A todas as alternativas estão incorretas;
  
B todas as alternativas estão corretas;
  
C apenas a alternativa II está incorreta;
  
D apenas as alternativas I, II e III estão corretas;
  
E apenas a alternativa IV está incorreta.