Prova Concurso Público - TRT/RJ - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2006 - TRT - (2º Dia)

Direito Processual do Trabalho

65ª Questão:

Sobre a exceção de pré-executividade, esse meio excepcional de defesa, pode-se afirmar:

I. Constitui uma possibilidade conferida ao devedor para que este, antes mesmo de ver seus bens constritos, ingresse no processo de execução com o objetivo específico de demonstrar a inexigibilidade do título executivo;

II. Na exceção de pré-executividade não há garantia do juízo;

III. Deve ser apresentada após a citação do devedor e antes da penhora;

IV. Suspende o prazo para oferecimento dos bens à penhora pelo devedor ou a indicação dos bens penhoráveis pelo credor;

V. A decisão judicial que acolhe a exceção de pré-executividade, extinguindo, total ou parcialmente, a execução desafia a interposição do agravo de petição.

Analise as proposições supracitadas e assinale a alternativa correta: