Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RJ 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2006

Questão 63 - Direito Coletivo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A respeito das garantias sindicais, é correto dizer que:


A todos os membros da comissão de estudos de prerrogativas do sindicato detêm garantia de emprego pelo prazo de até um ano após o término do mandato;
  
B é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, ainda que suplente, até um ano após, salvo se cometer falta grave nos termos da lei;
  
C o dirigente sindical tem direito ao afastamento do serviço, a título de licença remunerada, pelo tempo em que se ausentar do trabalho para o desempenho de suas funções junto ao órgão de classe;
  
D havendo menos de cinco filiais da mesma rede empresarial na base territorial, só poderão se afastar do trabalho, de forma concomitante, dois dos empregados de cada filial, eleitos para compor a direção do sindicato;
  
E para fins de garantia de emprego, a entidade sindical comunicará por escrito à empresa, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, o dia e a hora do registro da candidatura do seu empregado e, em igual prazo, sua eleição e posse, fornecendo, outrossim, a este comprovante no mesmo sentido.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão