Prova Concurso Público - TRT/RJ - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2006 - TRT - (2º Dia)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

10 pessoas responderam.

Direito Coletivo do Trabalho


63ª Questão:

A respeito das garantias sindicais, é correto dizer que:

a) todos os membros da comissão de estudos de prerrogativas do sindicato detêm garantia de emprego pelo prazo de até um ano após o término do mandato;

2 marcações (20%)
b) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, ainda que suplente, até um ano após, salvo se cometer falta grave nos termos da lei;

4 marcações (40%)
c) o dirigente sindical tem direito ao afastamento do serviço, a título de licença remunerada, pelo tempo em que se ausentar do trabalho para o desempenho de suas funções junto ao órgão de classe;

0 marcações (0%)
d) havendo menos de cinco filiais da mesma rede empresarial na base territorial, só poderão se afastar do trabalho, de forma concomitante, dois dos empregados de cada filial, eleitos para compor a direção do sindicato;

1 marcação (10%)
e) para fins de garantia de emprego, a entidade sindical comunicará por escrito à empresa, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, o dia e a hora do registro da candidatura do seu empregado e, em igual prazo, sua eleição e posse, fornecendo, outrossim, a este comprovante no mesmo sentido.

3 marcações (30%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2006.